Há
exatos 26 anos, era sancionada a Lei 8.080/1990, responsável por
operacionalizar o atendimento público da saúde no Brasil. O Sistema Único de
Saúde (SUS) já constava na Constituição Federal de 1988, que previa a saúde
como “direito de todos e dever do Estado”, mas foi a lei sancionada em 19 de
setembro de 1990 que organizou as ações e serviços do sistema em território
nacional. Por isso, hoje é dia de comemorar, mas também é uma ótima
oportunidade de manifestar nossa defesa do SUS, uma das maiores conquistas da
sociedade brasileira.
O acesso universal,
obrigatório e gratuito à saúde não era uma garantido aos brasileiros até a
chegada do SUS. Nos anos anteriores à criação do Sistema, o serviço de saúde
era atrelado às atividades previdenciárias, o que separava a população em dois
grupos: os previdenciários e os não-previdenciários. Os contribuintes da
Previdência, popularmente conhecidos como “pessoas de carteira assinada”,
tinham, apesar dos limites, acesso a atendimentos prestados pelo Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), criado em 1974
pela Ditadura Militar. Aquelas(es) que não trabalhavam formalmente, os
considerados indigentes, eram acolhidos em poucos hospitais próprios do
Ministério da Saúde ou das secretarias estaduais e municipais de saúde. Esse
déficit fazia com que os não-previdenciários dependessem bastante de
instituições de caráter filantrópico.
A injustiça desse sistema
desarticulado e excludente gerou, entre as/os trabalhadoras/es de saúde,
sanitaristas e a própria sociedade brasileira, um anseio de profunda
transformação dos paradigmas dos serviços de saúde no Brasil. Aos poucos, os
movimentos da Reforma Sanitária e as Conferências Nacionais de Saúde avançaram
na discussão de um sistema verdadeiramente universal e gratuito. Surge dessa mobilização
o SUS, pautado pelos princípios da universalidade, eqüidade, integralidade e
organizado de maneira descentralizada, hierarquizada e com participação da
população.
Defenda o SUS você também.
Saúde não é mercadoria e os retrocessos não serão tolerados. Compartilhe esta
ideia!
.bmp)
Nenhum comentário:
Postar um comentário