Inspeção feita pelo MPT e CEREST identifica precariedade dos ambientes de trabalho dos servidores públicos em vários municípios.

         A Promotoria do Ministério Público do Trabalho e o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador – CEREST/CG, realizaram inspeção conjunta em vários municípios da área de abrangência da 2ª Macrorregião de Saúde da Paraíba, onde identificaram precariedade de trabalho  dos servidores públicos municipais.

A inspeção originada de denúncias dos trabalhadores ao MPT,  terá continuidade em outros municípios. O trabalho tem como objetivo conhecer e analisar as condições e os ambientes de trabalho dos servidores públicos municipais no desempenho de suas funções, conforme Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como da Constituição Federal e  o Ministério da Saúde,

Segundo informações da coordenadora do CEREST, Joaquina de Araújo Amorim, vários problemas foram identificados na estrutura dos mais diversos setores e unidades das Prefeituras. Nos hospitais, por exemplo, foram identificadas ausência de responsáveis técnicos, como médico e enfermeiro de plantão;  deficiência na parte elétrica do corredor central que permite o acesso aos demais setores, ou seja, grande quantidade de lâmpadas fluorescentes danificadas e queimadas; ausência de extintores de incêndio e de sinalização horizontal e presença de infiltração e  mofo nas paredes.

Outro ponto grave identificado  nas unidades de saúde das prefeituras diz respeito à ausência de um local adequado para o destino final do lixo hospitalar, pois o mesmo é acondicionado em sacolas de lixo comum de cor azul, que são jogadas em área  a céu aberto infringindo o PGRS - Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, implantado em conformidade com a RDC n° 33 da Agência Nacional de Vigilância sanitária - ANVISA e a resolução n° 5 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos  Naturais Renováveis  - (IBAMA).

Também foram verificados problemas na coleta domiciliar do lixo nos municípios inspecionados, onde a mesma é feita de forma precária, utilizando  apenas caminhão tipo caçamba, sem o uso de carro tipo compactador e em horário não recomendável (das  4 horas ao meio-dia).

Com base nas observações feitas nos locais inspecionados, quanto às condições sanitárias, bem como relatos de alguns trabalhadores,  O MPT e o CEREST entenderam que a precariedade nos ambientes de trabalho, o desconhecimento e descumprimento das legislações de saúde e segurança do trabalhador configuram uma grande preocupação de saúde pública, a qual deverá ser corrigida com a implantação da Política Nacional de Saúde e Segurança dos Trabalhadores nos municípios inspecionados.

Cerest implanta Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador em 11 municípios

      Técnicos do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest/CG), órgão da Prefeitura de Campina Grande, vinculado à Secretaria Municipal, atendendo às diretrizes da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST), bem como demandas originadas  de Termos de Ajustamento de Conduta, assinados pelas prefeituras junto ao Ministério Público do Trabalho  (MPT), concluíram o  mapeamento dos fatores de riscos ocupacionais e ambientais dos locais de trabalho dos servidores em 11 municípios da 2ª Macrorregião de Saúde da Paraíba.
     Estas ações realizadas nos municípios tiveram como objetivo à implantação da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador. Os dados levantados quanto à situação de riscos dos ambientes de trabalho foram consolidados pelos técnicos do Cerest  e transformados em relatórios técnicos e programas de ações, os quais  foram entregues aos prefeitos dos respectivos  municípios, bem como ao Ministério Público do Trabalho.
      
       A coordenadora do Cerest, Joaquina de Araújo Amorim informou que após o recebimento dos relatórios e dos respectivos planos de ação, os próprios municípios se responsabilizarão pela implantação e execução das ações de Vigilância em Saúde e Segurança do Trabalhador, assessorado pelo CEREST/CG.
        O trabalho de implantação das ações de saúde e segurança do trabalhador nos municípios, conforme esclareceu Joaquina Amorim,  vem atender à Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador, a qual foi pactuada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde  (CONASEMS) e Ministério da Saúde como prioridade nacional no Pacto pela Vida, bem como o Ministério da Saúde e p Ministério do Trabalho e Emprego.

Cerest dar continuidade a programação alusiva ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho

O Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador – CEREST/CG, órgão da Prefeitura de Campina Grande, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, prossegue durante toda esta semana, com o cronograma de atividades alusivas ao dia 28 de abril, quando foi celebrado o Dia Mundial Em Memória às Vitimas de Acidentes de Trabalho.

A programação prossegue nos municípios da 2ª Macrorregião, com a implantação do Controle Social e da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST), através da criação da CISS – Comissão Intrassetorial de Saúde e Segurança e da CIST - Comissão Interinstitucional de Saúde do Trabalhador.


Ontem, segunda-feira, dia 14, foi contemplado com a capacitação para implantação da política, o município de Gado Bravo. Amanhã, 17, será a vez do município de Riacho de Santo Antônio, com a criação da CISS e CIST. No próximo dia 18, a equipe do Cerest segue para Barra de São Miguel, onde será implantado o Controle Social

A programação realizada no dia 28 de abril, no auditório do CEREST, foi marcada com o I Seminário em prol da Segurança do Trabalhador da Construção o Civil. Prestigiaram o evento, trabalhadores, sindicalistas, representantes do Prefeito Veneziano Vital do Rego, de empresas do ramo da construção civil, do Instituto Federal de Educação, Faculdade Anglo-Americana, Vigilância Sanitária (Municipal e Estadual); Ministério Público do Trabalho, além de outros órgãos.
Ao final do seminário foi aprovado um documento contendo sugestões sobre a saúde e segurança do trabalhador, especialmente do ramo da construção civil. Este documento, segundo informações da coordenadora do Centro de Referência, Joaquina de Araújo Amorim, será rediscutido com os representantes dos trabalhadores e das instituições envolvidas com a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador, com a finalidade de subsidiar as discussões sobre saúde e segurança dos trabalhadores nas conferências municipais de saúde, que serão realizadas a partir deste mês a 15 de julho próximo, bem como a conferência estadual, a ser realizada entre os dias 18 a 20 de outubro/2011.

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CEREST/CG

R. Maestro Alcides Leão, 595, Bairro Santa Cruz (ao lado do INSS). Campina Grande, Paraíba, Brazil

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