Inspeção feita pelo MPT e CEREST identifica precariedade dos ambientes de trabalho dos servidores públicos em vários municípios.

         A Promotoria do Ministério Público do Trabalho e o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador – CEREST/CG, realizaram inspeção conjunta em vários municípios da área de abrangência da 2ª Macrorregião de Saúde da Paraíba, onde identificaram precariedade de trabalho  dos servidores públicos municipais.

A inspeção originada de denúncias dos trabalhadores ao MPT,  terá continuidade em outros municípios. O trabalho tem como objetivo conhecer e analisar as condições e os ambientes de trabalho dos servidores públicos municipais no desempenho de suas funções, conforme Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como da Constituição Federal e  o Ministério da Saúde,

Segundo informações da coordenadora do CEREST, Joaquina de Araújo Amorim, vários problemas foram identificados na estrutura dos mais diversos setores e unidades das Prefeituras. Nos hospitais, por exemplo, foram identificadas ausência de responsáveis técnicos, como médico e enfermeiro de plantão;  deficiência na parte elétrica do corredor central que permite o acesso aos demais setores, ou seja, grande quantidade de lâmpadas fluorescentes danificadas e queimadas; ausência de extintores de incêndio e de sinalização horizontal e presença de infiltração e  mofo nas paredes.

Outro ponto grave identificado  nas unidades de saúde das prefeituras diz respeito à ausência de um local adequado para o destino final do lixo hospitalar, pois o mesmo é acondicionado em sacolas de lixo comum de cor azul, que são jogadas em área  a céu aberto infringindo o PGRS - Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, implantado em conformidade com a RDC n° 33 da Agência Nacional de Vigilância sanitária - ANVISA e a resolução n° 5 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos  Naturais Renováveis  - (IBAMA).

Também foram verificados problemas na coleta domiciliar do lixo nos municípios inspecionados, onde a mesma é feita de forma precária, utilizando  apenas caminhão tipo caçamba, sem o uso de carro tipo compactador e em horário não recomendável (das  4 horas ao meio-dia).

Com base nas observações feitas nos locais inspecionados, quanto às condições sanitárias, bem como relatos de alguns trabalhadores,  O MPT e o CEREST entenderam que a precariedade nos ambientes de trabalho, o desconhecimento e descumprimento das legislações de saúde e segurança do trabalhador configuram uma grande preocupação de saúde pública, a qual deverá ser corrigida com a implantação da Política Nacional de Saúde e Segurança dos Trabalhadores nos municípios inspecionados.
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R. Maestro Alcides Leão, 595, Bairro Santa Cruz (ao lado do INSS). Campina Grande, Paraíba, Brazil

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