O Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest/CG), órgão da Prefeitura de Campina Grande, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, reuniu no último dia 8 do corrente mês, gestores de seis municípios paraibanos para o recebimento dos Relatórios dos Programas de Promoção e Controle da Saúde e dos Riscos Ocupacionais do Servidor.
Os mencionados programas foram elaborados pelo Cerest, atendendo a diretrizes da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST), bem como demandas originadas de Termos de Ajustamento de Conduta, assinados pelas prefeituras junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Ao todo já somam 44 municípios da 2ª Macrorregional de Saúde da Paraíba com as ações de saúde e segurança do trabalhador concluídas. Estas ações envolveram reuniões com os gestores na sede do Cerest, capacitação e treinamento dos profissionais de saúde nos respectivos municípios e o mapeamento dos fatores de riscos.
O trabalho desenvolvido nos municípios, segundo a coordenadora do Cerest, Joaquina de Araújo Amorim, tem como objetivo à implantação da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador, visando à melhoria dos ambientes e processos do trabalho. Os dados levantados quanto à situação de riscos dos ambientes de trabalho foram consolidados pelos técnicos do Cerest e transformados em relatórios técnicos e programas de ações.
Além dos prefeitos e secretários municipais de saúde dos respectivos municípios, também receberá cópias dos programas o Ministério Público do Trabalho.
A coordenadora do Cerest informa que após o recebimento dos planos de ação, os próprios municípios se responsabilizarão pela implantação e execução das ações de Vigilância em Saúde e Segurança do Trabalhador, assessorado pelo Cerest/CG, conforme o cronograma proposto nos próprios planos.
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