Deputados estaduais e vereadores de Campina Grande irão se unir pela aprovação de um projeto de Lei que regulamenta atividades do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) na Rainha da Borborema e também no Estado da Paraíba. O encaminhamento saiu durante sessão especial, realizada nesta quarta-feira (24) pela Assembleia Legislativa e pela Câmara Municipal, para discutir prevenção de acidentes em ambientes de trabalho, dentro da programação do Abril Verde. A propositura foi do deputado Tovar Correia Lima (PSDB) e do vereador João Dantas (PSD).
O projeto de lei que tramita na Câmara de Campina Grande cria o organograma e especifica as atividades do Cerest no município. Já para o Estado, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Raulino Maracajá, sugeriu aos deputados que fosse criada uma regulamentação semelhante. Tovar informou que sua assessoria vai elaborar um projeto com teor semelhante, com o objetivo de levar a iniciativa para a Paraíba.
“Na Paraíba, a cada três horas, é registrado um acidente de trabalho e a cada 18 dias, uma pessoa morre em decorrência desse acidente de trabalho. Precisamos de políticas públicas e ações educativas para reverter esse quadro. O Cerest desenvolve um excelente trabalho e precisamos ampliar esse projeto que já deu certo”, disse o deputado.
Durante a sessão, o deputado Tovar e o vereador João Dantas receberam uma homenagem do Movimento Abril Verde pelo apoio dado a causa. “Esse é um tema importante que vamos discutir também no plenário da Assembleia Legislativa. Fico muito honrado pelo reconhecimento do trabalho realizado pelo nosso mandato que é pautado pelas causas de interesse dos paraibanos”, disse o deputado.
Também estavam presentes a sessão especial os deputados Anderson Monteiro, Inácio Falcão, Camila Toscano, Doutora Paula, Cabo Gilberto, Moacir Rodrigues, Eduardo Carneiro e Galego Sousa.
Durante seu discurso, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Raulino Maracajá, aproveitou a oportunidade para parabenizar a iniciativa do vereador João Dantas em propor o PL 29/2018, estabelecendo que o Poder Público deverá, quando da contratação de obras e serviços no âmbito da administração municipal, estabelecer às empresas como incentivo à prática do Trabalho Decente, a necessidade de que declarem expressamente, quando da assinatura do contrato, o compromisso com tal prática.
Dados -Estudo do Observatório Digital de Saúde e Segurança, do Ministério Púb
lico do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho mostra que a cada três horas, é registrado um acidente de trabalho na Paraíba. No Brasil a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho e a cada 3h38 um trabalhador perde a vida pela falta de uma cultura de prevenção à saúde e à segurança. O Ministério da Fazenda, por sua vez, pontua que, apenas entre 2012 e 2016, 3,5 milhões de casos de acidentes de trabalho foram registrados nos 26 estados do país e no Distrito Federal.
lico do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho mostra que a cada três horas, é registrado um acidente de trabalho na Paraíba. No Brasil a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho e a cada 3h38 um trabalhador perde a vida pela falta de uma cultura de prevenção à saúde e à segurança. O Ministério da Fazenda, por sua vez, pontua que, apenas entre 2012 e 2016, 3,5 milhões de casos de acidentes de trabalho foram registrados nos 26 estados do país e no Distrito Federal.
Texto: André Gomes (Jornalista - DRT: 3902-PB)
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