O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campina Grande,
Dr. Raulino Maracajá, parabenizou na manhã desta quarta-feira (24), a
iniciativa do vereador João Dantas (PSD) em apresentar o Projeto de Lei
259/2018 estabelecendo que o Poder Público deverá, quando da contratação de
obras e serviços no âmbito da Administração Municipal, estabelecer às empresas
como incentivo a pratica do Trabalho Decente, a necessidade de que declarem
expressamente, quando da assinatura do contrato, o compromisso com tal prática.
O
procurador afirmou durante seu discurso na Sessão Especial conjunta entre
Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Campina Grande alusiva ao Abril
Verde, que a proposta do vereador João Dantas é de extrema relevância e que o
MPT estaria disposto a apoiar essa iniciativa legislativa. “É importante
aproveitar que o Poder Público é sempre contratante de obras e de empresas de
construção e exigi-las o respeito as legilslações trabalhistas e das normas de
saúde e segurança do trabalho”. Concluiu Raulino Maracajá.
Dantas
explica que o projeto de lei tem como objetivo, evitar tragédias como a que
ocorreu no mês de outubro deste ano em Campina Grande, onde um dos homens que
inalou gás tóxico durante uma manutenção em uma rede de esgoto chegou a óbito.
O outro homem que também ficou gravemente ferido, ficou internado durante um
longo período.
O
acidente aconteceu no dia 9 de outubro, enquanto os dois homens faziam uma
manutenção em uma das redes de esgoto da cidade. Segundo o Corpo de Bombeiros,
Evaldo Leite da Silva e José Ailton trabalhavam em um espaço apertado com
aproximadamente cinco metros de profundidade, onde havia grande concentração de
gás tóxico..
O
vereador explica que de acordo com a Organização Internacional do Trabalho
(OIT), considera-se Trabalho Decente aquele tido como produtivo e adequadamente
remunerado, exercido em condições de liberdade , equidade e segurança, sem
quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas
as pessoas que vivem de seu trabalho.
Regulamentação
do CEREST
Deputados estaduais e
vereadores de Campina Grande se uniram pela aprovação do projeto de Lei que
regulamenta atividades do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador
(Cerest) na Rainha da Borborema e também no Estado da Paraíba.
O encaminhamento saiu
durante a sessão especial, realizada nesta quarta-feira (24) pela Assembleia
Legislativa e pela Câmara Municipal, para discutir prevenção de acidentes em
ambientes de trabalho, dentro da programação do Abril Verde.
O projeto de lei que
tramita na Câmara de Campina Grande cria o organograma e especifica as
atividades do Cerest no município. Já para o Estado, o procurador do Ministério
Público do Trabalho, Raulino Maracajá, sugeriu aos deputados que fosse criada
uma regulamentação semelhante.
ESTATÍSTICAS
Na Paraíba, a cada três
horas, é registrado um acidente de trabalho e a cada 18 dias, uma pessoa morre
em decorrência desse acidente de trabalho, segundo informações dos órgãos que desenvolvem ou mantém interface com a Política
Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora.
Estudo do Observatório
Digital de Saúde e Segurança, do Ministério Público do Trabalho e da
Organização Internacional do Trabalho mostra que a cada três horas, é
registrado um acidente de trabalho na Paraíba. No Brasil a cada 48 segundos
acontece um acidente de trabalho e a cada 3h38 um trabalhador perde a vida pela
falta de uma cultura de prevenção à saúde e à segurança. O Ministério da
Fazenda, por sua vez, pontua que, apenas entre 2012 e 2016, 3,5 milhões de
casos de acidentes de trabalho foram registrados nos 26 estados do país e no
Distrito Federal.
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| Durante todo mês de abril o CEREST-CG promoveu palestras para profissionais de saúde mostrando a importância da prevenção de acidentes de trabalho |
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