Assumir a saúde do trabalhador como uma questão de saúde pública para integrá-la ao Sistema Único de Saúde foi a principal abordagem do pesquisador do Grupo de Direitos Humanos e Saúde da ENSP (Gdihs/ENSP) Luis Carlos Fadel de Vasconcelos na primeira mesa do Fórum de Saúde do Trabalhador do Município do Rio de Janeiro, na segunda-feira (31/5), na ENSP.
Com o tema A Saúde do Trabalhador e o SUS: interlocuções possíveis, o palestrante falou das conquistas obtidas na área pelo Movimento da Reforma Sanitária e da importância de se diferenciar a saúde do trabalhador da saúde ocupacional e da medicina do trabalho.
Informe ENSP: Quando surgiu a necessidade de melhor qualificação para esses profissionais?
Carlos Minayo: Primeiramente, esse curso nasceu da urgente necessidade de qualificar agendas do controle social. Essa necessidade se dá na medida em que, na Lei Orgânica da Saúde, na Constituição, o exercício do controle social está colocado como pilar fundamental. Além disso, existe também a necessidade de responder à atribuição feita pelo próprio governo federal de contribuir para a formação em saúde. Falando especificamente da origem do curso, em 2005, precedida de uma grande mobilização que envolveu cerca de cem mil pessoas no país, foi realizada a III Conferência Nacional da Saúde do Trabalhador. Como resultado desse encontro, chegou-se ao consenso de que seriam definidas resoluções, porém elas não seriam simplesmente enviadas aos estados. Foi proposta uma estratégia de análise e devolução das deliberações, de forma que os estados se apropriassem, de fato, dos vários aspectos das resoluções. As conferências são espaços de atuação desses profissionais. Com essa ação, procuramos dar continuidade à mobilização que houve nos estados por parte dos diferentes tipos de participantes, dentre eles sindicatos, empregados e diversas outras instâncias.
Depois dessa distribuição, fizemos uma série de plenárias em que a participação dos agentes de controle teve papel preponderante. Foi um trabalho bastante interessante, no qual os próprios participantes estabeleceram suas prioridades de atuação, e a formação, a capacitação de profissionais do controle social foi eleita como prioritária em grande parte do país.
Informe ENSP: Quando, de fato, o curso começou a ser desenvolvido?
Carlos Minayo: Assim que recebemos a demanda, passamos algum tempo discutindo com eles e com os representantes do Ministério da Saúde as possibilidades existentes para uma capacitação. Como já havíamos desenvolvido para o MS um curso de especialização voltado para a área de saúde do trabalhador, na modalidade a distância, fomos novamente convidados, porém com foco no controle social.
A partir daí, assumi a coordenação, e começamos, em 2008, a organizar oficinas de preparação do curso, convocar atores fundamentais tanto do ponto de vista da gestão quanto do ponto de vista do controle social, representantes estaduais de controle social, gestores estaduais e outros. A proposta inicial do curso teria como foco fundamental a capacitação para participação nas ações de vigilância em saúde do trabalhador. Contudo, nos encontros que temos realizado desde o início do desenvolvimento, diagnosticamos que uma das principais carências ou fragilidades na área de saúde do trabalhador é a atuação da vigilância da saúde do trabalhador nos estados e municípios. No histórico dessa área, a participação do controle social se traduz na mera participação, sem propostas, sem discussão. Por isso, achamos relevante que os movimentos sociais exercessem de fato o papel de demandar ações de vigilância, participando de todos os níveis do processo, desde a formulação, desenvolvimento, avaliação, negociação etc Para isso, precisava existir uma capacitação mais aprofundada, qualificada. De forma que contribuam para o avanço da política de saúde do trabalhador do SUS. Esse é o cerne da questão.
É preciso destacar que a nossa preocupação não se restringe a instrumentalizar esses profissionais. Não queremos apenas transmitir conhecimento, mas estabelecer um vínculo estreito entre conhecimento, teoria e prática. Com um conjunto de atividade que não são apenas compreensão de textos, noções e conceitos, mas que desenvolvem a capacidades de compreensão, do diagnóstico de situações e outros. Todo o conteúdo sobre o que é o campo da saúde do trabalhador será passado para os agentes de controle social - incluindo temas básicos, conceitos, legislação de referência, o avanço dessa área de conhecimento etc. -, sempre com a preocupação de que estaremos formando atores ativos que saberão o que buscar, como participar, o que exigir e como reivindicar.
A dimensão da prática no curso é importante, mas também queremos focar as conjunturas locais. As questões e problemas locais são preocupações relevantes. A proposta é justamente fortalecer ou propiciar o desenvolvimento dos processos de formação nos estados e municípios. Queremos aproveitar ao máximo os recursos locais que possam contribuir para essa formação e estabelecer parcerias com instituições, universidades, centros de pesquisa. Acreditamos que é importante fazer o curso se fortalecer localmente, porém com visão global.
Também nos preocupa o fato de a área da saúde do trabalhador ser especialmente voltada para a assistência. Em muitos locais, vemos processos sendo feitos com maior foco na assistência, sem o cuidado com a vigilância. É preciso atuar conjuntamente, pois a vigilância tem relação direta com a assistência e a atenção básica. Devemos articular isso. A vigilância deve ser feita para a melhoria das condições de vida, de saúde e de trabalho.
Informe ENSP: Como está a procura do curso por parte dos estados?
Carlos Minayo: Esse curso é uma estratégia do Ministério da Saúde, e, ainda que encontremos algumas dificuldades por parte de gestores, a demanda por ele tem crescido a cada dia. Em muitos lugares, esbarramos em questões burocráticas, pois o controle social ainda não é amplamente reconhecido por parte dos setores jurídicos, das procuradorias dos estados municípios, e isso gera entraves. Os estados estão acostumados a fazer contratos e parcerias para a formação de gestores, de profissionais que atuem na área de saúde do trabalhador. Esse curso não é necessariamente voltado para pessoas que atuem na área de saúde, e sim para pessoas que atuem em comissões intersetoriais de saúde do trabalhador, nos conselhos de saúde municipal e estadual, fóruns, comitês gestores e outros.
Apesar disso, nossa demanda é muito significativa. Temos turmas completas que já iniciaram o processo de formação em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e na cidade de Palmas, Tocantins, com uma média de 120 alunos em curso. Foi bastante interessante participar dos momentos presenciais desses estados que deram início ao curso. Tivemos forte participação dos gestores desses estados. Além disso, é gratificante ver o empenho e esforço dos alunos, que, por muitas vezes, saem de municípios e localidades bastante distantes para se integrarem ao grupo e participar desses momentos. Estão em ação também 3 coordenadores locais e 8 tutores, mas 27 tutores já foram formados para o curso.
Em Aracajú, Sergipe; Paraná, Goiás e Tocantins, as turmas estão prontas e começarão as aulas ainda neste segundo semestre de 2010. Além disso, estamos em negociação com os estados do Amazonas e Rio Grande do Sul. Nossa maior demanda é para as cidades do interior do Estado de São Paulo. Estamos negociando a formação de mais de 800 alunos. E, mesmo com todo esse contingente, estamos abertos a outras solicitações, a outras demandas.
Informe ENSP: Como está a repercussão do curso no país?
Carlos Minayo: A repercussão é ótima, temos muita procura. Inclusive participei da Reunião Nacional da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (Cist), que aconteceu no dia 23/6, para apresentar esse curso. Fui convidado pela Comissão, uma vez que eles estão interessados nessa formação. Para nós foi excelente, pois o controle social e a necessidade de formação entraram em discussão mais ampla, nacional. O papel da Cist é assessorar o Conselho Nacional de Saúde (CNS) no acompanhamento dos temas relativos à saúde do trabalhador. Ela participou da elaboração de Normas Técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador; da formulação e implementação das políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho; da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e outros.
Fonte: Informe ENSP
