Por Francinete Silva
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A coordenadora do Cerest de Campina Grande, Anna Karla, apresentou os resultados das notificações do primeiro semestre |
O MPT - Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região realizou na ultima quarta-feira, 20, no turno da manhã, Audiência Pública em Campina Grande, com a participação dos Cerests Estadual e o Regional de Campina Grande, Secretários municipais de saúde e representantes de instituições que têm interface com a saude e segurança do trabalhador. Na oportunidade, o Cerest Regional de Campina Grande apresentou os resultados das notificações de acidentes de trabalho no primeiro semestre de 2022.
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| O procurador Raulino Maracajá coordenou a audiência |
A audiência coordenada pelo procurador do trabalho, Raulino Maracajá Coutinho Filho, aconteceu na Procuradoria do Trabalho, situada na Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho Souza, Estação Velha. Segundo aa coordenadora do Cerest-CG - Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Campina Grande e Região, Anna Karla Souto Maior, a reunião foi de grande importância, uma vez que, além de apresentar a situação da saúde e segurança dos trabalhadores no País, também foram discutidas ações destinadas ao incremento das notificações de doenças e agravos à saúde do trabalhador no âmbito do SINAN.
MPT E CEREST-CG HOMENAGEIAM SECRETÁRIA DE SAÚDE DE UMBUZEIRO POR TER ATINGIDO METAS DE NOTIFICAÇÕES DE ACIENTES DE TRABALHO
Conforme a secretária Fernanda, a Prefeitura de Umbuzeiro vem se preocupando com a situação da saúde dos trabalhadores do município, e que nesse sentido, não mede esforços para desenvolver ações de prevenção e promoção voltadas à classe trabalhadora.
Quanto ao cumprimento das metas de notificação dos acidentes de trabalho no seu município, a secretaria Fernanda enfatizou ser resultado das ações de conscientização junto aos profissionais de Saúde da Atenção Básica sobre a importância de notificar no SINAN.
ECONOMIA PERDE CERCA DE 4% DO PIB EM RAZÃO DE DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO
Anualmente, segundo estimativas globais da OIT - Organização Internacional do Trabalho, a economia perde cerca de 4% do Produto Interno Bruto, em razão de doenças e acidentes de trabalho, o que, além das perdas humanas, destaca a perda de produtividade provocada por ambientes de trabalho inseguros ou
insalubres.
A Agenda 2030, do Desenvolvimento Sustentável, em sua meta 8.8, destaca a necessidade de promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores.
Conforme dados disponíveis no Observatório de Saúde e Segurança do MPT, no período de 2012 a 2021, o País gastou com afastamentos acidentários R$ 119.510.050.672,00. O valor, destaque-se, não abrange custos de natureza administrativa, judiciais e despesas para o sistema de saúde, além de perdas pessoais e familiares. Ocorreram 6.296.474 acidentes de trabalho, o que representa um caso a cada 50 segundos; 23.054 mortes decorrentes de acidente de trabalho (1 morte a cada 3h51m28s); além de 481.805.216 dias de trabalho perdidos com afastamentos acidentários.
AUDIÊNCIA INTEGRA INICIATIVA REALIZADA NO ÂMBITO DOS PROJETOS NACIONAIS DO MPT
A audiência pública integra iniciativa realizada no âmbito dos Projetos Nacionais do MPT “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS” e “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho” considerando que gerar informações que permitam identificar do que morrem e adoecem os trabalhadores, mostra-se essencial para viabilizar a elaboração de estratégias de atuação no campo da promoção, da prevenção, controlando e enfrentando, de forma estratégica, integrada e eficiente, os problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho, permitindo desenvolver um diagnóstico para subsidiar e orientar políticas públicas para a Saúde dos Trabalhadores.
Observa-se que, nos termos do art. 3º da Portaria GM-MS 204/2016 (Portaria de Consolidação nº. 4), com alterações promovidas pela NOTA INFORMATIVA Nº 94/2019-DSASTE/SVS/MS e orientações apresentadas através do OFÍCIO CIRCULAR Nº 3/2020/DSASTE/SVS/MS de 28 de janeiro de 2020, a notificação compulsória em relação às doenças e aos agravos à saúde constantes da lista nacional é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
