sexta-feira, 20 de setembro de 2019

SUS: HÁ 26 ANOS OPERACIONALIZANDO O ATENDIMENTO PÚBLICO DA SAÚDE NO BRASIL


Há exatos 26 anos, era sancionada a Lei 8.080/1990, responsável por operacionalizar o atendimento público da saúde no Brasil. O Sistema Único de Saúde (SUS) já constava na Constituição Federal de 1988, que previa a saúde como “direito de todos e dever do Estado”, mas foi a lei sancionada em 19 de setembro de 1990 que organizou as ações e serviços do sistema em território nacional. Por isso, hoje é dia de comemorar, mas também é uma ótima oportunidade de manifestar nossa defesa do SUS, uma das maiores conquistas da sociedade brasileira.
O acesso universal, obrigatório e gratuito à saúde não era uma garantido aos brasileiros até a chegada do SUS. Nos anos anteriores à criação do Sistema, o serviço de saúde era atrelado às atividades previdenciárias, o que separava a população em dois grupos: os previdenciários e os não-previdenciários. Os contribuintes da Previdência, popularmente conhecidos como “pessoas de carteira assinada”, tinham, apesar dos limites, acesso a atendimentos prestados pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), criado em 1974 pela Ditadura Militar. Aquelas(es) que não trabalhavam formalmente, os considerados indigentes, eram acolhidos em poucos hospitais próprios do Ministério da Saúde ou das secretarias estaduais e municipais de saúde. Esse déficit fazia com que os não-previdenciários dependessem bastante de instituições de caráter filantrópico.
A injustiça desse sistema desarticulado e excludente gerou, entre as/os trabalhadoras/es de saúde, sanitaristas e a própria sociedade brasileira, um anseio de profunda transformação dos paradigmas dos serviços de saúde no Brasil. Aos poucos, os movimentos da Reforma Sanitária e as Conferências Nacionais de Saúde avançaram na discussão de um sistema verdadeiramente universal e gratuito. Surge dessa mobilização o SUS, pautado pelos princípios da universalidade, eqüidade, integralidade e organizado de maneira descentralizada, hierarquizada e com participação da população.
Defenda o SUS você também. Saúde não é mercadoria e os retrocessos não serão tolerados. Compartilhe esta ideia!

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