Inspeção feita pelo MPT e CEREST identifica precariedade dos ambientes de trabalho dos servidores públicos em vários municípios.

         A Promotoria do Ministério Público do Trabalho e o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador – CEREST/CG, realizaram inspeção conjunta em vários municípios da área de abrangência da 2ª Macrorregião de Saúde da Paraíba, onde identificaram precariedade de trabalho  dos servidores públicos municipais.

A inspeção originada de denúncias dos trabalhadores ao MPT,  terá continuidade em outros municípios. O trabalho tem como objetivo conhecer e analisar as condições e os ambientes de trabalho dos servidores públicos municipais no desempenho de suas funções, conforme Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como da Constituição Federal e  o Ministério da Saúde,

Segundo informações da coordenadora do CEREST, Joaquina de Araújo Amorim, vários problemas foram identificados na estrutura dos mais diversos setores e unidades das Prefeituras. Nos hospitais, por exemplo, foram identificadas ausência de responsáveis técnicos, como médico e enfermeiro de plantão;  deficiência na parte elétrica do corredor central que permite o acesso aos demais setores, ou seja, grande quantidade de lâmpadas fluorescentes danificadas e queimadas; ausência de extintores de incêndio e de sinalização horizontal e presença de infiltração e  mofo nas paredes.

Outro ponto grave identificado  nas unidades de saúde das prefeituras diz respeito à ausência de um local adequado para o destino final do lixo hospitalar, pois o mesmo é acondicionado em sacolas de lixo comum de cor azul, que são jogadas em área  a céu aberto infringindo o PGRS - Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, implantado em conformidade com a RDC n° 33 da Agência Nacional de Vigilância sanitária - ANVISA e a resolução n° 5 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos  Naturais Renováveis  - (IBAMA).

Também foram verificados problemas na coleta domiciliar do lixo nos municípios inspecionados, onde a mesma é feita de forma precária, utilizando  apenas caminhão tipo caçamba, sem o uso de carro tipo compactador e em horário não recomendável (das  4 horas ao meio-dia).

Com base nas observações feitas nos locais inspecionados, quanto às condições sanitárias, bem como relatos de alguns trabalhadores,  O MPT e o CEREST entenderam que a precariedade nos ambientes de trabalho, o desconhecimento e descumprimento das legislações de saúde e segurança do trabalhador configuram uma grande preocupação de saúde pública, a qual deverá ser corrigida com a implantação da Política Nacional de Saúde e Segurança dos Trabalhadores nos municípios inspecionados.

Cerest implanta Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador em 11 municípios

      Técnicos do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest/CG), órgão da Prefeitura de Campina Grande, vinculado à Secretaria Municipal, atendendo às diretrizes da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST), bem como demandas originadas  de Termos de Ajustamento de Conduta, assinados pelas prefeituras junto ao Ministério Público do Trabalho  (MPT), concluíram o  mapeamento dos fatores de riscos ocupacionais e ambientais dos locais de trabalho dos servidores em 11 municípios da 2ª Macrorregião de Saúde da Paraíba.

     Estas ações realizadas nos municípios tiveram como objetivo à implantação da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador. Os dados levantados quanto à situação de riscos dos ambientes de trabalho foram consolidados pelos técnicos do Cerest  e transformados em relatórios técnicos e programas de ações, os quais  foram entregues aos prefeitos dos respectivos  municípios, bem como ao Ministério Público do Trabalho.

      

       A coordenadora do Cerest, Joaquina de Araújo Amorim informou que após o recebimento dos relatórios e dos respectivos planos de ação, os próprios municípios se responsabilizarão pela implantação e execução das ações de Vigilância em Saúde e Segurança do Trabalhador, assessorado pelo CEREST/CG.

        O trabalho de implantação das ações de saúde e segurança do trabalhador nos municípios, conforme esclareceu Joaquina Amorim,  vem atender à Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador, a qual foi pactuada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde  (CONASEMS) e Ministério da Saúde como prioridade nacional no Pacto pela Vida, bem como o Ministério da Saúde e p Ministério do Trabalho e Emprego.

Cerest dar continuidade a programação alusiva ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho

O Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador – CEREST/CG, órgão da Prefeitura de Campina Grande, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, prossegue durante toda esta semana, com o cronograma de atividades alusivas ao dia 28 de abril, quando foi celebrado o Dia Mundial Em Memória às Vitimas de Acidentes de Trabalho.

A programação prossegue nos municípios da 2ª Macrorregião, com a implantação do Controle Social e da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST), através da criação da CISS – Comissão Intrassetorial de Saúde e Segurança e da CIST - Comissão Interinstitucional de Saúde do Trabalhador.

Ontem, segunda-feira, dia 14, foi contemplado com a capacitação para implantação da política, o município de Gado Bravo. Amanhã, 17, será a vez do município de Riacho de Santo Antônio, com a criação da CISS e CIST. No próximo dia 18, a equipe do Cerest segue para Barra de São Miguel, onde será implantado o Controle Social

A programação realizada no dia 28 de abril, no auditório do CEREST, foi marcada com o I Seminário em prol da Segurança do Trabalhador da Construção o Civil. Prestigiaram o evento, trabalhadores, sindicalistas, representantes do Prefeito Veneziano Vital do Rego, de empresas do ramo da construção civil, do Instituto Federal de Educação, Faculdade Anglo-Americana, Vigilância Sanitária (Municipal e Estadual); Ministério Público do Trabalho, além de outros órgãos.

Ao final do seminário foi aprovado um documento contendo sugestões sobre a saúde e segurança do trabalhador, especialmente do ramo da construção civil. Este documento, segundo informações da coordenadora do Centro de Referência, Joaquina de Araújo Amorim, será rediscutido com os representantes dos trabalhadores e das instituições envolvidas com a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador, com a finalidade de subsidiar as discussões sobre saúde e segurança dos trabalhadores nas conferências municipais de saúde, que serão realizadas a partir deste mês a 15 de julho próximo, bem como a conferência estadual, a ser realizada entre os dias 18 a 20 de outubro/2011.

Representantes da CTB vão entregar ao ministro Lupi documento pedindo realização de concurso público

Representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB e do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande estarão entregando ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, na manhã da próxima segunda-feira, 25/04, durante inauguração da nova sede do Ministério do Trabalho, localizada à Rua Ernane Lauritzen, centro de Campina Grande/PB, um documento reivindicando concurso público para auditor/fiscal do órgão, tendo em vista a necessidade urgente de contratação deste profissional.

De acordo com informações do secretário geral da CTB na Paraíba, José do Nascimento Coelho, dados oficiais mostram que atualmente o Ministério do Trabalho possui em seu quadro efetivo em todo o País apenas 2.994 auditores/fiscais, quando existe uma necessidade, de pelo menos, cinco mil profissionais, tendo em vista o crescimento das irregularidades trabalhistas, principalmente no ramo da construção civil, ‘fato este impulsionado com as obras do PAC, do governo federal, Minha Casa Minha Vida.

Estas irregularidades, que incluem a jornada excessiva de trabalho, o não uso dos equipamentos de proteção individual, o não registro da Carteira Profissional, baixos salários, enfim, a precarização da mão-de-obra destes trabalhadores, conforme Coelho, passaram de cinco mil para 16.600 entre o período de 2006 a 2010, só na área de construção civil, especialmente no item que diz respeito à segurança e a saúde dos trabalhadores.

Recentemente representantes da CTB estiveram visitando algumas cidades da Região do Cariri e do Compartimento da Borborema, no estado da Paraíba, onde estão instaladas grandes empresas nacionais, principalmente do ramo do comércio. Nestas cidades os sindicalistas se depararam com uma situação preocupante quanto aos direitos trabalhistas dos empregados, os quais não estão sendo respeitados, sendo o mais grave o não registro da Carteira Profissional .

“A CTB e os sindicatos filiados entendem que não basta à instalação de novas sedes do Ministério do Trabalho e sim, a realização de concurso público para contratação de mais auditores para fiscalizarem estas empresas, que estão descumprindo os direitos trabalhistas de seus empregados”, assinalou Coelho”.